Programas da Embrapii apoiam projetos de inovação do setor produtivo nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicações (TICs) por meio da Lei de Informática. O artigo sobre o tema está na edição nº 103 da Revista da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), publicada em janeiro de 2023 (página 54). Confira a íntegra do conteúdo.
Modelo ágil e sem burocracia para acessar a Lei de TICs
Com a produção industrial cada vez mais dinâmica, pautada por intensas transformações tecnológicas, o estímulo à inovação é o caminho para aumentar a produtividade interna e a competitividade no mercado global. No Brasil, há mecanismos legais eficazes para garantir apoio ao setor produtivo nesse sentido. Chamo atenção para um desses instrumentos, a Lei de Informática.
A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) coordena alternativas para a indústria eletroeletrônica ter uma operação simples, livre de glosas e sem burocracia para atender aos benefícios desta lei. A organização está à frente de dois Programas e Projetos Prioritários de Interesse Nacional nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicações, conhecidos como PPI Internet da Coisas/Manufatura 4.0 e o HardwareBR, ambos no âmbito da norma.
Ao depositar em um PPI, as empresas têm a segurança de não ter seus investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação glosados. O montante de recurso depositado corresponde exatamente ao valor de cumprimento das atividades de PD&I da empresa. Essa garantia otimiza todo o processo e reduz custos operacionais, ao eliminar burocracias como as de esclarecimentos técnicos ao Estado. Não raramente a indústria se depara com formalidades que limitam o alcance dos benefícios e ainda podem ter despesas
adicionais como multas, em caso de glosa gerada pela comissão de acompanhamento.
Outra vantagem do PPI é a praticidade: não é necessário esperar o fim do ano fiscal para realizar o aporte. O programa reúne em um só depósito todos os percentuais de gastos previstos na Lei: investimentos internos e externos, inclusive os regionais de influência da Sudam, da Sudene e da região Centro-Oeste. Os aportes obrigatórios do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) também podem ser direcionados integralmente ao PPI, sem risco de contingenciamento, o que garante fluxo contínuo para o ecossistema de inovação brasileiro.
Assim, o PPI IoT/ Manufatura 4.0 e o HardwareBR asseguram investimentos em setores estratégicos para o país. Estas são áreas que experimentam forte demanda, frente à rápida e cada vez mais urgente transição para a economia digital. Nos últimos oito anos, a Embrapii acompanhou esta tendência e consolidou-se como um parceiro fundamental da indústria brasileira na agenda de transformação digital. Até o momento, apoiamos 1.045 projetos que envolvem, em diferentes níveis, tecnologias do futuro, o que corresponde a 57% da nossa carteira. Faremos ainda mais.
Além de oferecer recursos, a Embrapii aproxima o mercado, e suas demandas por inovação, da pesquisa. Em apoio ao setor de TICs, criamos um ecossistema integrado que reuniu 26 centros de pesquisas, as chamadas Unidades Embrapii, para oferecer suporte técnico e conhecimento em projetos que envolvem inteligência artificial, internet das coisas, conectividade, 5G, entre outras tecnologias de fronteira, em grandes setores, como Saúde e Agroindústria. É a Rede MCTI/EMBRAPII de Tecnologias e Inovação Digital, que, aliás, deverá crescer nos próximos meses, agregando cinco novos institutos cadastrados no Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI/MCTI). A expansão está em sintonia com uma necessidade apontada pela Abinee e seus associados. Mais robusta, a Rede avançará em seu papel de impulsionar processos produtivos mais seguros e conectados.
O foco nesses segmentos é cada vez mais relevante, uma vez que o setor de tecnologia da informação e comunicação impacta todos os demais. Nesse sentido, a Embrapii lançou uma nova estratégia voltada para a geração de conhecimento em solo nacional: a criação de oito centros de competência em novas tecnologias. Além de posicionar o Brasil na discussão e produção de conhecimento de ponta, os centros realizarão atividades em níveis estruturantes, formação de pesquisadores e profissionais, e promoção de um ambiente de inovação aberta.
Serão destinados R$480 milhões a esta iniciativa, provenientes da Lei de Informática, para desenvolver o país nos temas: tecnologia e infraestrutura de conectividade 5G e 6G, Open RAN, segurança cibernética, tecnologias imersivas aplicadas a mundos virtuais e plataformas de hardware inteligentes e conectadas. As temáticas estão intimamente relacionadas e, no conjunto, deverão impactar sobremaneira a indústria brasileira.
Ao pensar a indústria do futuro, que é digital, conectada, e capaz de se adaptar rapidamente às transformações, a EMBRAPII reafirma sua missão de aproximar o conhecimento e as necessidades das empresas em prol da inovação. Instrumentos como o PPI, a Rede MCTI/EMBRAPII de Tecnologias e Inovação Digital e a criação
de Centros de Competências são caminhos para a indústria fazer frente ao ambiente competitivo da nova economia.
Cumprir as exigências da Lei de TICs está a alguns cliques (https://ppi.facti.com.br/boleto.html), com agilidade e segurança nos processos internos, e o apoio da EMBRAPII.
Igor Nazareth – Diretor de Planejamento e Relacionamento Institucional da Embrapii