Presidente da Embrapii apresentou a proposta durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados

O presidente da Embrapii, Chico Saboya, defendeu nesta quarta-feira (9) a criação de um sandbox regulatório para flexibilizar regras para todas as atividades de ciência, tecnologia e inovação, por um período de cinco anos. O objetivo da proposta é acelerar o desenvolvimento de inovação no Brasil. A sugestão foi feita durante audiência pública promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados para discussão dos “impactos e perspectivas de revisão do novo Marco Legal da Inovação”.

“Uma proposta que eu vou considerar ousada, mas que fica para reflexão deste parlamento, a partir desta comissão. Nós estamos falando de inovação, então nós temos que inovar também na forma como legislamos a inovação. Eu vou deixar uma proposta para criarmos um sandbox regulatório para todas as atividades de ciência, tecnologia e inovação, por um período de cinco anos, sem ter o receio de usar a nossa inteligência para a prosperidade do país”, disse Saboya.

Chico Saboya ainda pediu atenção aos deputados para quatro pontos que considera importantes para o fomento à inovação no país, que são: a prorrogação do prazo para a utilização do benefício fiscal da Lei do Bem; o Marco Legal das startups; e a encomenda estratégica das compras públicas de tecnologia e inovação. “Por, fim, gravar na Constituição Federal, na capa da Constituição Federal, uma cláusula pétrea, que seria: nunca mais contingenciem os recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), pelo amor de Deus”.

Marco Legal da Inovação

O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído pela Lei nº 13.243/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 9.283/2018, impulsiona e promove atividades científicas e tecnológicas como estratégia para o desenvolvimento econômico e social. O Marco também possibilita a cooperação entre entes públicos e privados, estimulando a inovação nas empresas e instituições de ciência e tecnologia, assim como simplificando procedimentos para gestão de projetos. Entre outros pontos, a lei também prevê isenção e redução de impostos para importação de insumos nas empresas do setor e facilita processos licitatórios. 

A audiência pública, cuja realização foi proposta pela deputada federal e presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Luíza Canziani, teve por objetivo analisar os benefícios observados com a aprovação do Marco Legal após mais de sete anos da sua promulgação e promover o debate sobre as limitações e gargalos existentes na atual legislação.

A Comissão conta ainda com os deputados Daiana Santos (1º Vice-Presidente), Reimont (2º Vice-Presidente) e Vitor Lippi (3º Vice-Presidente), além dos demais membros.

Presenças

Também foram convidados para as palestras da audiência as seguintes autoridades: Leopoldo Gomes Muraro, consultor jurídico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Bruno Monteiro Portela, procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU); Ricardo Galvão, presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Odir Dellagostin, presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Gianna Sagazio, diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI);  Daniel Trento Nascimento, assessor da Diretoria Executiva de Negócios da Embrapa, Paulo Rogério Fona, presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti); e Francilene Procópio Garcia, diretora da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Estavam presentes ainda representantes da Abimo (Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos), setor de dispositivos óticos, comunidade científica e setor farmacêutico.