26/02/2015
O Congresso Nacional realiza na manhã desta quinta-feira (26), no plenário do Senado, uma sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional (EC) 85, que estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação. A intenção é impulsionar a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas que melhorem a atuação do setor produtivo. A emenda é mais um instrumento para a política de inovação brasileira, que tem, desde 2013, a EMBRAPII como um agente facilitador no fomento a projetos de pesquisa e inovação.
A emenda é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas. Uma das novidades é a ampliação das entidades que poderão receber apoio financeiro do poder público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. Com a emenda, além das universidades, poderão ser apoiadas as instituições de educação profissional e tecnológica. A emenda também estabelece, como nova função do Estado, o estímulo à articulação entre os entes do setor, tanto públicos quanto privados, na execução das atividades de pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação. O Estado promoverá também a atuação no exterior dessas instituições.
Em 2013, o Governo Federal também deu um importante passo na política de inovação criando a EMBRAPII. Ela mantém contrato de gestão com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) e atua por meio da cooperação com instituições de pesquisa científica e tecnológica, públicas ou privadas, tendo como foco as demandas empresariais, na fase pré-competitiva da inovação. Com 13 unidades parceiras em funcionamento, estão previstos recursos de R$ 1,4 bilhões para serem investidos em projetos de inovação industrial. Desde sua criação, como projeto-piloto, foram firmadas 66 parcerias com empresas, totalizando cerca de R$ 184 milhões em projetos cooperativos.