Perguntas frequentes

Sim, em 2018 a Embrapii foi credenciada pelo Conselho Gestor como coordenadora de um Programa Prioritário para o Rota 2030 e, em 2024, obteve o recredenciamento para coordenar o Programa Mover. O Programa Embrapii é direcionado para o apoio às atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) para a cadeia de fornecedores de mobilidade e logística.

Não. Ao depositar no PP EMBRAPII a empresa não tem mais responsabilidades e/ou qualquer ingerência sobre o recurso aportado, que passam a ser de responsabilidade da EMBRAPII. A empresa, por outro lado, está quite com a Decreto nº 9.557/2018 no montante equivalente ao valor depositado.

Não, o depósito não cria nenhuma obrigação para a empresa. O recurso passa a ser utilizado pela EMBRAPII, dentro das regras estabelecidas no Manual de Operação EMBRAPII para o apoio a projetos de PD&I industrial.

Qualquer empresa que desejar realizar projetos de PD&I do setor de mobilidade e logística com Unidades EMBRAPII poderá ter recursos originários do PP para a execução, desde que sejam atendidas as regras contidas no Manual de Operação EMBRAPII e nas instruções deste documento.

Não, a contratação de projetos não está vinculada a realização de depósito. Uma empresa que queira contratar projetos com as Unidades EMBRAPII, poderá fazê-lo mesmo sem ter realizado depósitos no PP. O financiamento dos projetos segue as regras do modelo do Manual de Operação EMBRAPII.

O objetivo do PP é atender aos desafios tecnológicos – PD&I – do setor de mobilidade e logística a partir das competências das Unidades EMBRAPII. São mais de 90 Unidades que atuam em diferentes competências tecnológicas, que atende áreas como, Manufatura Avançada, Internet das Coisas (IoT), big data, conectividade, ferramentaria, biotecnologia, novas tecnologias de propulsão, materiais, nanotecnologia, TICs e tecnologias aplicadas. Já são mais de 2.750 projetos apoiados em todo o Brasil, sendo 203 na área de logística e mobilidade. Para conhecer melhor as competências tecnológicas das Unidades EMBRAPII, acesse Nossas Unidades – Embrapii

Sim, a escolha da Unidade EMBRAPII fica a critério da empresa.

A EMBRAPII irá trabalhar com duas modalidades de projetos, a saber:

Modalidade 1: Esse é o modelo tradicional de financiamento de projetos da EMBRAPII, no qual o apoio é dado a projetos pré-competitivos de PD&I realizados entre empresas e Unidades EMBRAPII. Para isso, a EMBRAPII disponibiliza recursos financeiros não reembolsáveis para a contratação de projetos, num limite de até um terço (33%) do valor. Os dois terços (67%) restantes são negociados entre Unidade e empresa, sendo que a Unidade pode participar com recursos econômicos ou financeiros, enquanto as empresas contratantes devem dar sua contrapartida apenas com recursos financeiros.

Isso porque a EMBRAPII entende que é importante tanto a empresa como a Unidade contribuírem para o projeto, de forma que todos os projetos apoiados no âmbito da EMBRAPII contêm contrapartidas previamente estabelecidas pelas Unidades EMBRAPII e pelas empresas parceiras. A negociação dos valores a serem aportados em um projeto específico e a participação de cada um dos atores (empresa, Unidade e EMBRAPII) é definido na negociação do projeto entre a empresa e a UE, sempre respeitando as normas estabelecidas no Manual de Operação.

Modalidade 2: A segunda modalidade de projeto a ser apoiada é voltada para projetos colaborativos, com o objetivo de fomentar participação de startups, micro, pequenas e médias empresas em atividades de inovação por meio do relacionamento entre empresas e seus parceiros, fornecedores e até concorrentes. Os projetos colaborativos que envolvem duas ou mais empresas terão um suporte específico por parte da EMBRAPII.

Chamados de Parceria para Soluções, esses projetos devem atender duas condições: a primeira é que o projeto seja formalmente contratado, em conjunto, por pelo menos duas empresas.

A segunda condição é que pelo menos uma das empresas contratantes desse projeto tenha receita operacional bruta (ROB) igual ou inferior a R$ 90 milhões no ano fiscal anterior à contratação do projeto. Quando essas duas condições forem atendidas, o apoio EMBRAPII no projeto poderá chegar a 50% do valor do projeto contratado com a Unidade. Deve-se ressaltar que as regras do Manual de Operação também devem ser seguidas.

Além dos recursos do Mover aportados pela Embrapii, o Sebrae realiza aporte financeiro, reduzindo a necessidade de contrapartida das micro e pequenas empresas. Esse apoio integrado permite que as micro e pequenas empresas desenvolvam soluções tecnológicas competitivas, elevando o padrão da cadeia produtiva automotiva e promovendo a diversificação do setor. Além disso, ao facilitar o acesso das micro e pequenas empresas a programas como o Mover, a parceria entre Embrapii e Sebrae contribui para a geração de empregos qualificados, o fortalecimento de economias locais e a disseminação de uma cultura de inovação.

O enfoque do PP EMBRAPII é apoiar as demandas tecnológicas da cadeia de fornecedores do setor de mobilidade e logística. Dessa forma, todas as empresas que trabalhem com o setor podem contratar projetos. A única limitação é que empresas que atuam com o CNAE principal de 29.1 e 29.2 (“montadoras”) não podem contratar projetos individualmente. Elas precisam trazer uma empresa da cadeia de fornecedores como parceira para o projeto. Dessa forma, as empresas que atuam nos CNAE citados poderão buscar as Unidades EMBRAPII para trabalhar em um projeto conjunto de PD&I, nas duas modalidades de projetos apresentadas na questão anterior, desde que haja envolvimento de mais uma empresa de sua cadeia de fornecedores.

Não, ao negociar um projeto relacionado a mobilidade e logística com uma Unidade utilizando o recurso do PP, a empresa contratante terá que aportar, obrigatoriamente, a sua contrapartida financeira, pois os recursos depositados no PP estão relacionados ao benefício fiscal obtido com o Capítulo III do Decreto nº 9.557/2019, que trata sobre o apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor automotivo e a sua cadeia de produção.

A contratação de projetos é feita com esse recurso da obrigatoriedade legal, seguindo as regras do Manual de Operação EMBRAPII. Com isso, o aporte efetuado no PP EMBRAPII não isenta a empresa da sua contrapartida, nem das responsabilidades no projeto contratado, nos termos do referido Manual.

A questão da propriedade intelectual deve ser negociada diretamente entre a empresa contratante do projeto e a Unidade EMBRAPII, obedecendo as regras estabelecidas no Manual de Operação EMBRAPII (item 5.1).

A empresa pode declarar o valor próprio investido no projeto em outros mecanismos de incentivo à inovação, como o Rota 2030 e a Lei do Bem. Isso quer dizer que a empresa pode abater os custos do investimento em atividades tecnológicas de tributos a serem pagos, como o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Dessa forma, a empresa ganha um complemento ao apoio financeiro fornecido pela EMBRAPII.

A inscrição envolve o preenchimento do formulário de candidatura do IraSME em inglês, que se encontra no Proposal Submission Form. Após o preenchimento se envia por e-mail, para info@ira-sme.net. As datas limites são publicadas no site da Embrapii e no site do IraSME Current Call – IraSME.

A submissão do projeto é realizada por cada empresa participante. A empresa brasileira submete no Brasil e a empresa estrangeira submete no seu país.

As empresas brasileiras submetem o projeto conforme as regras de operação do modelo Embrapii. Nesse sentido, a empresa deve elaborar um projeto em conjunto com uma Unidade Embrapii (UE), com a definição do escopo e dos valores que serão aportados no projeto. É importante ressaltar que a Embrapii, em média, aporta um terço do valor projeto, com o restante sendo negociado entre a empresa e a UE. A contrapartida da empresa deve ser em recursos financeiros, enquanto a contribuição da Unidade Embrapii pode ser feita com recursos econômicos.

Em relação ao porte, a Embrapii permite que empresas de todos os portes participem, mas pelo menos uma empresa de micro, pequeno ou médio porte participe do projeto.

Documentos IraSME: Formulário de candidatura IraSME (em inglês) e um rascunho do acordo de consórcio e gráfico de Gantt.

Documentos Nacionais/Regionais: a candidatura segue o modelo Embrapii, com a empresa negociando e definindo diretamente com a Unidade Embrapii os termos do projeto. A Unidade é responsável por subir as informações no sistema da Embrapii.

As cartas de intenção devem ser entregues até o dia de fechamento da Chamada, conforme publicado no site da Embrapii, juntamente com os formulários de inscrição.

Sim, o programa possui duas etapas de aplicação. A candidatura nacional/regional, segue as regras locais, no caso são as regras da Embrapii, e a candidatura internacional, segue as regras impostas pelo país parceiro.

Essas etapas acontecem concomitantemente e seguem o cronograma estabelecido pelo IraSME.

O IraSME oferece um serviço de consulta gratuito por e-mail e telefone, que podem ser encontrados no site da instituição.

Tanto o IraSME, como a Embrapii não oferecem uma lista de empresas para parcerias. A construção da relação pode ser feita com o auxílio das Unidades Embrapii, porém não existe garantia. A lista de Unidades Embrapii pode ser encontrada em nosso site juntamente com a respectiva área de competência. Em casos mais complexos, a Embrapii pode auxiliar as empresas a encontrar as Unidades Embrapii com competência para realizar o projeto.

No entanto, a busca por parceiros é responsabilidade dos candidatos.

As chamadas do IraSME não possuem áreas temáticas específicas. Dessa maneira, a área temática do projeto deve ser do interesse das empresas que submeterem os projetos.

O projeto deve ter obrigatoriamente pelo menos uma empresa e uma Unidade Embrapii. Outros atores, como Universidades e ICTs, podem ser parceiras no consórcio, desde que esse grupo “contratante” do projeto arque com a contrapartida prevista no modelo Embrapii (conforme a pergunta 2).

Não há informações sobre limites de valores para os projetos nos documentos. Basta seguir as regras da Embrapii para submissão de projetos.

O valor a ser aportado pela empresa no projeto é negociado entre a empresa e a Unidade Embrapii. A Embrapii aporta, em média, entre 1/3 a 50% dos recursos do projeto. O valor restante é negociado entre a empresa ou o consórcio de empresas e a Unidade Embrapii.

Não. Este tipo de despesa não é permitido pelo manual de operações da Embrapii. Você pode ler o esse Manual clicando aqui.

A Propriedade Intelectual deve ser negociada entre as partes envolvidas, empresas, agência financiadora estrangeira e Unidade EMBRAPII. A Embrapii não participa da negociação relativa as propriedades Industrial e Intelectual gerada pelo projeto.

Se o projeto for elegível para usufruir de recursos do Sebrae ou do BNDES, conforme as regras da Embrapii, não há impedimentos.

Sim, a contrapartida das empresas pode ser originária de despesas que serão reportadas como obrigações de P,D&I das Leis de Incentivos à Inovação ou despesas regulatórias obrigatórias de P,D&I.

A contrapartida deve seguir as regras da Embrapii. Nesse sentido, a contrapartida da empresa só pode ser realizada com aporte de recurso financeiro (dinheiro), em uma conta do projeto vinculada à Unidade Embrapii.

Pelo lado da Embrapii, a contrapartida da Empresa pode ser realizada com recursos próprios ou de outras fontes de financiamento.

Você pode entrar em contato com a Unidade EMBRAPII de sua escolha ou enviar mensagens para inter.coop@embrapii.org.br