Em atendimento aos artigos 63 e 64 do Decreto Nº 7.724, de 16 de maio de 2012, a EMBRAPII disponibiliza os seguintes documentos:
- Contrato de Gestão e Termos Aditivos
- Estatuto
- Regimento Interno
- Regulamento de Compras
- Regulamento de Contratação de Pessoal
- Relatórios Periódicos
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